Resolução CFM 2.454/2026: o que muda para quem usa IA na consulta

Desde 26 de agosto de 2026, usar inteligência artificial na consulta tem regra própria. A Resolução CFM nº 2.454/2026 foi aprovada em 11 de fevereiro, publicada no Diário Oficial em 27 de fevereiro e entrou em vigor 180 dias depois. Ela vale para qualquer IA usada na prática médica, da que sugere diagnóstico à que escreve o prontuário.

O texto tem 23 artigos e três anexos. Para quem atende em consultório, o que muda cabe em cinco deveres.

Quais são os cinco deveres do médico na Resolução CFM 2.454/2026?

Descumprir esses deveres sujeita o médico a sanção ética, sem prejuízo da responsabilidade civil e penal (art. 8º).

Quais direitos a Resolução CFM 2.454/2026 garante ao médico?

A resolução não é só lista de obrigações. O art. 3º dá ao médico o direito de recusar IA sem validação científica ou regulatória adequada, de não seguir de forma automática o que a ferramenta recomenda e de não ser responsabilizado por falha que venha só do sistema, desde que o uso tenha sido diligente e crítico.

O art. 19 vai além: você pode desligar a IA quando julgar que ela não serve naquele atendimento, e nenhum médico pode ser penalizado por não seguir uma recomendação algorítmica, se agiu conforme a técnica e a ética. Instituições não podem impor metas que subordinem a conduta médica à ferramenta.

Onde entra a IA que escreve o prontuário médico?

A resolução não cita escriba de IA pelo nome. Ela cita, no Anexo I, os modelos de linguagem aplicados ao "auxílio na redação de documentos clínicos". É o que uma ferramenta de transcrição médica faz: escuta a consulta e redige o registro para você revisar.

Os sistemas de IA são classificados em risco baixo, médio, alto ou inaceitável (art. 13), e a avaliação preliminar do risco cabe a quem desenvolve ou usa o sistema (art. 12). O texto não enquadra a documentação clínica em nenhum nível específico. A descrição de risco médio no Anexo II é a mais próxima: sistema que apoia decisões importantes sem executá-las sozinho, cujo erro o profissional consegue detectar e corrigir antes de causar dano. Essa é uma leitura nossa, não uma classificação oficial.

O art. 14 pede que o médico ou a instituição que contratar IA tenha processos internos de governança, detalhados no Anexo III. Para um consultório, o mínimo prático é saber por escrito o que a ferramenta faz com o dado, quem é o responsável por ela e como você revisa o que ela entrega.

Como aplicar a Resolução CFM 2.454/2026 na rotina do consultório?

Cinco ajustes cobrem o que a resolução pede para quem usa IA na documentação:

1. Avise antes de gravar. Uma frase basta: "Eu uso uma ferramenta de inteligência artificial que escuta a consulta e me ajuda a escrever o prontuário. Eu reviso tudo antes de registrar. Tudo bem para você?" Veja um modelo completo em gravar consulta médica é permitido.
2. Respeite a recusa. Se o paciente disser não, a consulta segue sem a IA, e você registra da forma de sempre.
3. Registre o uso. Uma linha no prontuário resolve, por exemplo: "Registro elaborado com apoio de ferramenta de IA para transcrição, revisado pelo médico assistente."
4. Revise antes de assinar. Nome de medicamento, dose, lado do corpo e negativas são os pontos em que a transcrição mais erra. A assinatura continua sendo sua.
5. Conheça o fornecedor. Onde o dado é processado, por quanto tempo fica guardado e se é usado para treinar modelos. Se a resposta não vier por escrito, peça.

Se você usa uma IA de uso geral para atestado, pedido de exame ou relatório, os prompts de IA para profissionais de saúde seguem a mesma lógica: a IA organiza o que você escreveu, marca o que faltar e deixa a conclusão com você.

Na Dora Health, o documento é um rascunho até você revisar e copiar para o seu prontuário. A Dora não fala com o paciente nem envia nada para outro sistema por conta própria. Os detalhes estão em integração com o prontuário eletrônico e na política de privacidade.

A Resolução CFM 2.454/2026 vale para quem não é médico?

A Resolução CFM nº 2.454/2026 vale para médicos. Psicólogos seguem o Conselho Federal de Psicologia, que tratou do tema em outro documento. O resumo está no guia sobre IA na psicologia e o que o CFP permite.

Este artigo resume o texto da resolução e não substitui orientação jurídica. Na dúvida sobre um caso concreto, consulte o CRM do seu estado, que é quem fiscaliza o cumprimento da norma (art. 15).

Se a IA já escreve o seu prontuário, a pergunta que a resolução deixa no ar é outra: o seu paciente sabe disso?