Política de Privacidade

Eu, EVERALDO FRANCISCO DOS SANTOS, profissional autônomo, portador do CPF nº 113.623.957-06, com endereço comercial na Av. Almirante Barroso, 81, 34º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-004 (“Dora Health”, “Dora”, “Nós”), estou comprometido com a privacidade e a proteção dos dados pessoais tratados na operação da Plataforma, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e demais normas aplicáveis.

Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve quais dados coletamos, por que os coletamos, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os mantemos e quais são os seus direitos. Ela é parte integrante dos nossos Termos de Uso.

Podemos alterar esta Política a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas conforme exigido pela legislação aplicável.

Definições

ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

Controlador — pessoa a quem competem as decisões sobre a finalidade e o modo de tratamento de dados pessoais.

Operador — pessoa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador, seguindo suas instruções.

Dado Pessoal — dado que identifica ou pode identificar uma pessoa natural.

Dado Pessoal Sensível — dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico, entre outros previstos na LGPD. Dados de saúde tratados por meio da Plataforma (conteúdo de atendimentos clínicos) são Dados Pessoais Sensíveis.

Titular— a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem: o profissional de saúde que usa a Plataforma (“Usuário”), o paciente dele, ou o visitante do nosso website.

Tratamento — qualquer operação com dados pessoais: coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação, entre outras.

1. Nossos papéis no tratamento de dados

1.1. Em relação aos dados cadastrais do Usuário (profissional de saúde que contrata a Plataforma), atuamos como Controladores: decidimos a finalidade e o modo de tratamento desses dados, nos termos desta Política.

1.2. Em relação aos dados de pacientes inseridos pelo Usuário na Plataforma (Cláusula 7.5 dos Termos de Uso), atuamos como Operadores: tratamos esses dados estritamente conforme as instruções do Usuário e para as finalidades por ele definidas, sendo o Usuário o Controlador desses dados perante seus pacientes e a legislação aplicável.

2. Quais dados coletamos e por quê

2.1. Dados do Usuário (profissional de saúde), coletados no cadastro e uso da Plataforma:
— Dados cadastrais: nome completo, e-mail, telefone, senha (ou autenticação via Google, quando essa opção for utilizada);
— Dados profissionais: especialidade e demais informações profissionais informadas no cadastro;
— Dados de pagamento: processados diretamente pelo nosso prestador de pagamentos (Cláusula 4); não armazenamos números de cartão de crédito.
Finalidade: viabilizar a criação e o funcionamento da sua conta, autenticar seu acesso, processar pagamentos do plano Premium, prestar suporte e cumprir obrigações legais.

2.2. Dados de pacientes, inseridos pelo Usuário para vincular atendimentos: nome completo, data de nascimento, CPF, e-mail, telefone e endereço. Finalidade: permitir que o Usuário organize e vincule atendimentos aos seus pacientes dentro da Plataforma. Tratamos esses dados como Operadores, nos termos da Cláusula 1.2.

2.3. Conteúdo do atendimento clínico (Dado Pessoal Sensível): o áudio captado durante a gravação não é armazenado em nenhum momento — é processado em memória e enviado diretamente ao nosso prestador de transcrição, sendo descartado ao final do processamento. A transcrição textual e o documento clínico gerado a partir dela são armazenados de forma criptografada, pelo prazo e nas condições descritos na Cláusula 6. Finalidade: permitir que o Usuário consulte, edite e exporte o documento que produziu no seu atendimento. Base legal: art. 11, II, “f” da LGPD (tutela da saúde, em procedimento realizado por profissional de saúde), tratado por nós na qualidade de Operadores, conforme a Cláusula 1.2.

2.4. Dados de navegação e cookies, de visitantes e Usuários do nosso website: dados de acesso, dispositivo e cookies de análise de audiência. Finalidade: entender como o website é utilizado, melhorar sua performance e funcionamento, e, quando aplicável, personalizar comunicações. Veja a Cláusula 9 sobre cookies.

3. Com quem compartilhamos os dados

3.1. Compartilhamos dados estritamente com prestadores de serviço contratados para viabilizar a Plataforma (“Subprocessadores”), sempre na medida necessária à finalidade de cada um:

— Processamento de linguagem para transcrição de áudio: recebe o áudio da consulta em tempo real ou logo após a gravação, exclusivamente para gerar a transcrição; não retemos cópia do áudio enviado.
— Processamento de linguagem para geração de documentos: recebe a transcrição do atendimento e o contexto textual informado pelo Usuário, exclusivamente para gerar o documento clínico estruturado solicitado.
— Prestador de serviços de pagamento: recebe os dados necessários para processar a cobrança do plano Premium (nome, e-mail, dados do cartão inseridos diretamente na página de pagamento do prestador).
— Infraestrutura de banco de dados e autenticação: hospeda o banco de dados da Plataforma e gerencia a autenticação de contas, em servidores localizados no Brasil.
— Infraestrutura de cache e controle de tráfego: usada para limitar requisições abusivas (identificadas por endereço IP) e para armazenar temporariamente conteúdo de modelos de documento configurados pelo próprio Usuário; não recebe dados de pacientes.
— Ferramentas de análise de audiência do website (cookies): usadas para medir o uso do nosso site institucional, mediante o seu consentimento (Cláusula 9).

3.2. Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente (como ANVISA, CFM ou ANPD), ou para exercer regularmente nossos direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

3.3. Não vendemos dados pessoais a terceiros, nem os compartilhamos para finalidades de publicidade de terceiros alheios à operação da Plataforma.

4. Pagamentos

4.1. O processamento de pagamentos do plano Premium é feito por prestador de serviços de pagamento especializado. Os dados do seu cartão de crédito são inseridos diretamente na página segura desse prestador e não trafegam nem são armazenados pelos nossos servidores.

5. Transferência internacional de dados

5.1. Nosso banco de dados principal está hospedado no Brasil. Os prestadores de transcrição de áudio, geração de documentos por Inteligência Artificial e processamento de pagamentos mencionados na Cláusula 3.1 são empresas internacionais que podem processar dados fora do Brasil.

5.2. Nesses casos, buscamos assegurar que esses prestadores adotem padrões de proteção de dados compatíveis com a LGPD, por meio de mecanismos contratuais adequados, na forma do art. 33 da LGPD.

6. Retenção e eliminação de dados

6.1. O áudio de atendimentos não é armazenado em nenhuma hipótese (Cláusula 2.3). Não há, em nenhum momento, arquivo de gravação sob nossa guarda.

6.2. A transcrição e os documentos clínicos gerados permanecem armazenados enquanto a conta do Usuário estiver ativa, para a finalidade descrita na Cláusula 2.3. Não há prazo máximo de retenção: o conteúdo permanece disponível até que o Usuário o elimine ou encerre sua conta.

6.3. O controle de eliminação é do Usuário. A qualquer momento, pela própria Plataforma, o Usuário pode excluir um atendimento individualmente, excluir todo o seu histórico ou encerrar sua conta. A eliminação é imediata e irreversível.

6.4. Necessidade e proporcionalidade. A retenção prevista na Cláusula 6.2 se justifica pela finalidade de dar ao profissional de saúde acesso continuado ao documento que ele mesmo produziu — necessidade que não se esgota em prazo predeterminado, já que o profissional pode precisar consultar ou reemitir o documento a qualquer tempo durante o acompanhamento do paciente. Como contrapartida a essa retenção sem prazo fixo, adotamos as medidas de segurança descritas na Cláusula 8, e o controle de eliminação permanece integralmente com o Usuário.

6.5. Encerramento da conta. Encerrada a conta, a transcrição e os documentos clínicos são eliminados imediata e definitivamente do banco de dados. Não mantemos rotina de backup do conteúdo clínico, de modo que não subsistem cópias a partir das quais esse conteúdo possa ser restaurado ou acessado após a eliminação. A contrapartida está descrita na Cláusula 8 dos Termos de Uso: o Usuário deve exportar e arquivar no seu próprio sistema de registro o que precisar preservar, já que a Plataforma não oferece recuperação.

6.6. Os dados cadastrais de pacientes (Cláusula 2.2) e os indicadores agregados de uso da conta do Usuário permanecem armazenados enquanto a conta estiver ativa, sendo eliminados quando o Usuário encerrar a conta (Cláusula 7), ressalvados os registros que devamos manter por obrigação legal, como o registro mínimo da própria solicitação de exclusão, para fins de comprovação de cumprimento da LGPD.

7. Seus direitos

7.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, Você tem direito a: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento, quando aplicável.

7.2. Hoje, Você pode excluir permanentemente sua conta e os dados cadastrais associados diretamente pela Plataforma (área de Perfil), a qualquer momento, mediante confirmação de senha. Para os demais direitos listados na Cláusula 7.1, entre em contato pelo canal indicado na Cláusula 13 — responderemos dentro dos prazos exigidos pela LGPD.

7.3. O exercício de alguns direitos, como a eliminação de dados cadastrais essenciais, pode impedir a continuidade do uso da Plataforma, já que esses dados são necessários para a prestação do serviço.

8. Segurança da informação

8.1. Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais tratados na Plataforma contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado.

8.2. Nenhum sistema é inteiramente livre de riscos. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos Titulares de Dados, adotaremos as medidas cabíveis, incluindo, quando exigido pela LGPD, a comunicação à ANPD e aos Titulares afetados.

8.3. Criptografia do conteúdo clínico. As transcrições e os documentos clínicos são armazenados criptografados em nosso banco de dados, com chave de acesso mantida fora dele. Essa medida protege o conteúdo em cenários de acesso indevido ao banco de dados ou a exportações dele.

8.4. Isolamento por conta. Cada Usuário acessa exclusivamente o próprio conteúdo, por controle de acesso aplicado na camada do banco de dados. Nossa equipe de suporte não tem acesso ao conteúdo clínico dos atendimentos — as ferramentas internas de suporte operam apenas sobre dados cadastrais e indicadores agregados de uso.

9. Cookies e tecnologias de rastreamento no website

9.1. Nosso website institucional utiliza cookies essenciais ao funcionamento do site e, mediante o seu consentimento prévio, cookies de análise de audiência (por meio de ferramentas de mensuração como Google Tag Manager/Google Analytics), que nos ajudam a entender como o site é utilizado. Você decide se aceita ou recusa esses cookies não essenciais no banner exibido na sua primeira visita.

9.2. Você pode alterar sua decisão a qualquer momento limpando os dados de navegação do seu navegador para este site, o que faz o banner de consentimento aparecer novamente, ou gerenciar cookies diretamente nas configurações do seu navegador.

10. Obrigações do titular de dados

10.1. Você é responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados que informar, seja no cadastro, seja em qualquer outro momento de uso da Plataforma.

10.2. Você não deve compartilhar sua senha ou credenciais de acesso com terceiros, sendo responsável por manter seu dispositivo de acesso seguro e atualizado. Não nos responsabilizamos por violações de privacidade decorrentes de ação ou omissão do próprio Titular de Dados nesse sentido.

11. Natureza da Plataforma

11.1. A Plataforma não se configura como Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) nem como Sistema de Registro Eletrônico em Saúde (S-RES), nos termos da Cláusula 7.3 dos Termos de Uso. O armazenamento de transcrições e documentos descrito na Cláusula 6 é funcionalidade de conveniência e não constitui guarda de prontuário, cuja responsabilidade permanece integralmente com o Usuário.

12. Links de terceiros

12.1. A Plataforma pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo desses sites nem pela forma como tratam dados pessoais — recomendamos consultar a política de privacidade de cada site antes de fornecer qualquer dado.

13. Como falar conosco sobre seus dados

13.1. Everaldo Francisco dos Santos atua como Encarregado de Dados (DPO) da Dora Health. Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail privacidade@dorahealth.com.br.

Política de Privacidade atualizada em 25/07/2026.